Política de Privacidade - Serviços DevOps

Esta Política de Privacidade explica como a MATHEUS DA CONCEICAO HOFSTEDE (VAT MT31675812) ("Empresa", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais quando você acessa nosso site ou contrata nossos serviços de DevOps. Cumprimos as principais legislações de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e as leis de privacidade aplicáveis nos Estados Unidos.

Última atualização: 20/07/2025

Visão Geral

Coletamos dados pessoais de forma transparente e segura através do nosso formulário de contato e durante o processo de negociação comercial. Aplicamos os princípios de privacidade desde a concepção (privacy by design) e minimização de dados, garantindo conformidade com as regulamentações europeias, brasileiras e americanas.

Dados Coletados

Através do Formulário de Contato

Nome completo
E-mail corporativo
Telefone (opcional)
Nome da empresa
Descrição do projeto ou necessidade

Durante Negociação e Contratação

Dados de identificação: Nome, CPF/CNPJ, cargo
Informações de contato: Endereço corporativo, telefone, e-mail
Dados contratuais: Escopo dos serviços, cronograma, valores acordados
Informações financeiras: Dados para faturamento (quando aplicável)

Dados Técnicos Automáticos

Endereço IP (anonimizado quando possível)
Informações do navegador e sistema operacional
Dados de navegação no site

Bases Legais e Conformidade

Base Legal	Aplicação	Artigo
Consentimento	Newsletter, cookies analíticos	Art. 6(1)(a)
Execução de contrato	Prestação de serviços DevOps	Art. 6(1)(b)
Interesse legítimo	Segurança do site, comunicação comercial	Art. 6(1)(f)
Obrigação legal	Retenção fiscal e contábil	Art. 6(1)(c)

Para Usuários no Brasil (LGPD)

Base Legal	Aplicação	Artigo
Consentimento	Newsletter, cookies analíticos	Art. 7º, I
Execução de contrato	Prestação de serviços DevOps	Art. 7º, V
Interesse legítimo	Segurança do site, comunicação comercial	Art. 7º, IX
Cumprimento de obrigação legal	Retenção fiscal e contábil	Art. 7º, II
Exercício regular de direitos	Cobrança, defesa em processos	Art. 7º, VI

Para Usuários nos Estados Unidos

Seguimos as principais leis federais e estaduais aplicáveis, incluindo:

California Consumer Privacy Act (CCPA) para residentes da Califórnia
Federal Trade Commission Act para práticas comerciais
Leis estaduais específicas onde aplicável

Finalidades do Tratamento

Resposta a consultas via formulário de contato
Desenvolvimento de propostas comerciais personalizadas
Execução de serviços DevOps contratados
Gestão de relacionamento com clientes ativos
Faturamento e cobrança de serviços prestados
Comunicação sobre projetos em andamento
Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Segurança e prevenção de fraudes

Compartilhamento de Dados

Parceiros Autorizados

Provedores de infraestrutura (AWS, Azure, Google Cloud) — com cláusulas contratuais adequadas
Ferramentas de desenvolvimento (GitLab, GitHub) — apenas dados técnicos necessários
Contabilidade terceirizada — dados financeiros com acordo de confidencialidade
Fornecedores especializados — dados mínimos para execução de projetos específicos

Autoridades Governamentais

Órgãos fiscais — quando exigido por lei
Autoridades judiciais — mediante ordem legal
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — Brasil

Compromisso: Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

Transferências Internacionais de Dados

Brasil ↔ União Europeia

Aplicamos as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e garantias de nível adequado de proteção conforme LGPD (Art. 33).

Brasil ↔ Estados Unidos

Para transferências Brasil-EUA, utilizamos:

Cláusulas contratuais que assegurem nível de proteção similar à LGPD
Certificações internacionais reconhecidas
Medidas de segurança técnicas adequadas

União Europeia ↔ Estados Unidos

Utilizamos o EU-US Data Privacy Framework de 2023 para transferências seguras entre UE e EUA.

Outras Transferências

Para demais países, aplicamos salvaguardas adequadas conforme legislação aplicável.

Retenção de Dados

Categoria	Período	Justificativa
Formulário de contato	2 anos	Oportunidades comerciais futuras
Dados contratuais	5 anos após término (Brasil) / 7 anos (UE)	Obrigações legais e garantias
Informações fiscais	5 anos (Brasil) / 10 anos (demais)	Legislação tributária
Logs de segurança	12 meses	Análise de incidentes e auditoria

Seus Direitos

Direitos Universais

✅ Confirmação da existência de tratamento
✅ Acesso aos seus dados pessoais
✅ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
✅ Eliminação quando não houver base legal
✅ Portabilidade em formato estruturado

Direitos Específicos Brasil (LGPD)

✅ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
✅ Informações sobre compartilhamento de dados
✅ Possibilidade de não fornecer consentimento e consequências
✅ Revogação do consentimento (Art. 8º, § 5º)
✅ Revisão de decisões automatizadas (quando aplicável)

✅ Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo
✅ Restrição temporária do processamento
✅ Reclamação junto às autoridades de proteção de dados

Direitos Específicos EUA

✅ Opt-out de vendas de dados (onde aplicável)
✅ Não discriminação por exercer direitos de privacidade

Como exercer: Envie solicitação para contato@mediado.dev

Prazo de resposta: Até 15 dias (Brasil - LGPD) / 30 dias (demais)

Medidas de Segurança

Proteções Técnicas

Criptografia TLS 1.3 para transmissão de dados
Criptografia AES-256 para dados armazenados
Autenticação multifator para sistemas críticos
Monitoramento contínuo de segurança
Pseudonimização quando tecnicamente viável

Proteções Organizacionais

Acesso baseado em necessidade (need-to-know)
Treinamento regular em proteção de dados
Controles de acesso rigorosos
Plano de resposta a incidentes
Governança de dados estruturada

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Cookies Essenciais

Funcionamento do site e formulários
Segurança e prevenção de ataques

Cookies Analíticos (com consentimento)

Google Analytics com IP anonimizado
Métricas de performance do site

Gerenciamento

Você pode controlar cookies através das configurações do navegador ou nosso painel de preferências de cookies. O consentimento para cookies analíticos pode ser revogado a qualquer momento.

Notificação de Incidentes de Segurança

Para Usuários Brasil (LGPD)

Prazo razoável para ANPD quando houver risco ou dano relevante
Comunicação ao titular em linguagem clara e acessível
Medidas técnicas e de segurança para proteger dados

72 horas para autoridades de proteção de dados
Sem demora injustificada para titulares afetados

Para Usuários EUA

Conforme legislação estadual aplicável
Notificação às autoridades competentes

Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Brasil (LGPD)

Menores de 18 anos: Consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal
Melhor interesse da criança: Princípio orientador (Art. 14, § 1º)
Não compartilhamento para fins comerciais

UE e EUA

UE: Consentimento parental para menores de 16 anos
EUA: Conformidade com COPPA para menores de 13 anos

Nota: Nossos serviços são B2B e não se destinam a menores de idade.

Decisões Automatizadas

Não realizamos tratamento baseado unicamente em decisões automatizadas, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular (LGPD Art. 20 / GDPR Art. 22).

Alterações na Política

Mudanças significativas serão comunicadas através de:

Banner destacado no site
E-mail para contatos registrados
Aviso prévio de 30 dias para alterações substanciais

Encarregado de Proteção de Dados

MATHEUS DA CONCEICAO HOFSTEDE

VAT: MT31675812
E-mail: contato@mediato.dev
Responsabilidade: Supervisão de conformidade e direitos dos titulares
Função: Data Protection Officer (DPO) / Encarregado pelo Tratamento de Dados

Contato e Reclamações

Dados da Empresa