Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do site da MATHEUS DA CONCEICAO HOFSTEDE (VAT MT31675812) ("Empresa", "nós") e dos serviços de consultoria DevOps oferecidos. Ao acessar este site ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário", "você") concorda em cumprir estes Termos.

Última atualização: 04/08/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você declara:

• Ter capacidade legal para contratar
• Concordar integralmente com estes Termos
• Representar uma empresa ou organização com autoridade para contratar em seu nome (para serviços B2B)

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Uso Permitido do Site

Usos Autorizados

• Navegação para conhecer nossos serviços DevOps
• Solicitação de orçamentos através do formulário de contato
• Download de materiais disponibilizados publicamente
• Compartilhamento de conteúdo com devida atribuição

Usos Proibidos

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentativas de invasão ou comprometimento da segurança
• Coleta automatizada de dados (web scraping) sem autorização
• Spam ou comunicações não solicitadas
• Reprodução comercial não autorizada do conteúdo

3. Serviços de Consultoria DevOps

Escopo dos Serviços

Oferecemos consultorias especializadas em:

• Implementação de pipelines CI/CD
• Automação de infraestrutura (Infrastructure as Code)
• Containerização e orquestração
• Monitoramento e observabilidade
• Migração para nuvem (AWS, Azure, Google Cloud)
• Práticas de segurança DevSecOps

Contratação

• Propostas comerciais são elaboradas após análise técnica
• Contratos específicos regem cada projeto
• Escopo, cronograma e valores são definidos por projeto
• Alterações contratuais requerem acordo por escrito

4. Propriedade Intelectual

Nossos Direitos

• Conteúdo do site (textos, imagens, logotipos) é de nossa propriedade
• Metodologias e frameworks desenvolvidos são de nossa autoria
• Códigos e scripts criados para projetos seguem termos contratuais específicos

Seus Direitos

• Licença limitada para usar o site conforme estes Termos
• Propriedade dos dados fornecidos permanece sua
• Códigos desenvolvidos especificamente para você seguem acordo contratual

5. Limitação de Responsabilidade

Exclusões

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados, receitas ou oportunidades
• Interrupções de serviço de terceiros (AWS, Azure, etc.)
• Atos de terceiros ou força maior

Limitações

• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago pelos serviços
• Prazo para reclamações: 12 meses após prestação do serviço
• Dever de mitigação: Usuário deve minimizar danos quando possível

6. Confidencialidade e Propriedade de Dados

Informações Confidenciais

• Dados técnicos e comerciais compartilhados são confidenciais
• Código-fonte e arquiteturas são protegidos por sigilo profissional
• NDAs específicos podem ser firmados para projetos sensíveis

Proteção de Dados

• Cumprimos GDPR (UE), LGPD (Brasil) e leis americanas aplicáveis
• Veja nossa Política de Privacidade para detalhes sobre tratamento de dados
• Segurança técnica adequada é mantida em todos os ambientes

7. Jurisdição e Lei Aplicável

Por Região do Cliente

União Europeia:

• Lei aplicável: Direito maltês e regulamentações da UE
• Jurisdição: Tribunais de Malta, sujeito a regulamentações da UE

Brasil:

• Lei aplicável: Direito brasileiro (Código Civil, LGPD, CDC)
• Jurisdição: Foro central da comarca do cliente
• Idioma: Contratos podem ser firmados em português

Estados Unidos:

• Lei aplicável: Lei federal americana e do estado aplicável
• Jurisdição: Tribunais competentes conforme legislação local
• Arbitragem: Preferencial para disputas comerciais

Disposições Gerais

• Boa-fé rege todas as relações contratuais
• Força maior exclui responsabilidades por eventos externos
• Nulidade parcial não afeta validade do restante dos Termos

8. Alterações dos Termos

Notificação

• 30 dias de antecedência para mudanças substanciais
• Comunicação por e-mail para usuários registrados
• Banner no site para alterações gerais

Efeitos

• Novos acessos implicam aceitação dos termos atualizados
• Contratos em vigor mantêm termos originais até renovação

9. Rescisão e Encerramento

Rescisão por Nossa Parte

Podemos encerrar o acesso em caso de:

• Violação destes Termos
• Uso inadequado dos serviços
• Atividades ilegais ou prejudiciais

Rescisão pelo Usuário

• Cessação de uso do site implica rescisão automática
• Contratos de consultoria seguem termos específicos de cada projeto

10. Disposições Finais

Acordo Integral

• Estes Termos constituem o acordo completo para uso do site
• Contratos específicos prevalecem para serviços contratados
• Costumes ou práticas anteriores não modificam estes Termos

Comunicações

• Avisos legais serão enviados para endereços fornecidos
• Mudança de dados deve ser comunicada prontamente

Contato

MATHEUS DA CONCEICAO HOFSTEDE

VAT: MT31675812

E-mail: contato@mediato.dev

Localização: Malta

Ao utilizar nosso site e serviços, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso.